CBH-SMT

O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sorocaba e Médio Tietê – CBH-SMT foi criado em 1994, de acordo com a Lei nº 7.663 de 30 de dezembro de 1991, e abrange 34 municípios sendo estes: Alambari, Alumínio, Anhembi, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem Grande Paulista, Votorantim.

É um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo do Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – SIGRH, com atuação na Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos 10, integrado pelo Estado, Municípios e Sociedade Civil, de forma paritária. A direção do Comitê mantém a forma tripartite, ou seja, Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo, distribuídos entre o Estado, Municípios e Sociedade Civil.

Os Comitês de Bacia são órgãos oficiais que têm como objetivo o gerenciamento de uma bacia hidrográfica, tendo como principais funções:

  • Facilitar e descentralizar as decisões sobre o uso da água;
  • Gerenciar os conflitos pelo uso da água;
  • Articular os três segmentos que o compõem;

A Lei 7.663/91 dividiu o Estado de São Paulo em 22 UGRHI – Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ficando cada uma delas sob a gestão de um CBH – Comitê de Bacia. Esta nova lei busca a participação de toda a sociedade na gestão da água, ou seja, o Estado, os Municípios e a Sociedade Civil organizada compartilham as discussões e tomadas de decisão. Permitiu a descentralização do gerenciamento das águas.

A bacia hidrográfica dos rios Sorocaba E Médio Tietê é identificada como UGRHI – 10.

Por se tratar de um extenso território e visando facilitar a gestão, o CBH – SMT foi subdividido em 6 Sub-Bacias (confira no mapa abaixo). O perímetro da Sub-Bacia do Alto Sorocaba abrange os municípios de: Ibiúna, Vargem Grande Paulista, Piedade, Votorantim, Alumínio, Mairinque, São Roque e o Distrito de Caucaia do Alto.